O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (4) o projeto de lei (PL) que proíbe a discriminação de doadores de sangue por conta da orientação sexual.
Na prática, o projeto evita que homens gays sejam impedidos de doar sangue. Agora, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
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O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é homossexual, e teve a relatoria do senador Humeberto Costa (PT-PE). O PL altera a Lei 10.205/2001, que dispõe sobre a captação, distribuição e transfusão de sangue.
Restrição é discriminatória
Segundo o senador Contarato, o impedimento da doação de sangue por homens gays é uma grave manifestação homofóbica, mas que não é exclusiva do Brasil. Para ele, trata-se de uma restrição injustificável que não tem base em critérios técnicos, mas somente em discriminação.
Contarato relembra que o Brasil teve um grande avanço nessa temática quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a discriminação de homens gays para doação de sangue inconstitucional. Essa segregação tinha como base uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa.
Os dois instrumentos normativos determinavam que homens que tivessem relações sexuais com outros homens precisavam fazer uma quarentena de 12 meses para poder doar sangue. Durante esse período, esse público seria considerado inapto para doação.
Importância de um arcabouço legal
O autor do projeto reforça que mesmo que a restrição tenha sido declarada inconstitucional, é necessária uma lei que proíba a prática. Segundo ele, ter um arcabouço legal evita que a decisão do STF seja desrespeitada ou revertida futuramente.
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“Se tratando de uma decisão judicial tomada por apertada maioria (7 votos contra 4), há inegável risco de que, com modificações na composição da Suprema Corte, esta venha a ser revertida”, declarou Contarato.
Para o senador, a proibição da restrição da doação de sangue para homens gays não tem o objetivo de interferir nos critérios técnicos e científicos aplicados ao tratamento do material coletado. O foco do projeto é exatamente impedir a utilização de regras discriminatórias sem fundamentos científicos.
Via: Agência Senado
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